O Conselho Monetário Nacional (CMN) derrubou a resolução do Banco Central, em vigor desde 1º de julho, que
obrigava todos os produtores rurais que contratam empréstimos de custeio a aderir ao Programa de Garantia de
Atividade Agropecuária (Proagro) ou ao seguro rural – no caso de empréstimos superiores ao limite de R$ 300
mil do Proagro.
Com a decisão do Banco Central em vigor, quem tentava pegar empréstimos de custeio acima de R$ 300 mil,
ficava obrigado a contratar o seguro rural, já que o Proagro protege, apenas, valores inferiores. No entanto, uma
lei sancionada pelo presidente interino Michel Temer, e que foi desenhada por técnicos da Frente Parlamentar da
Agropecuária, proíbe o poder público de exigir a contratação de seguro para conceder crédito rural.
Com isso, o CMN decidiu que a partir de 1º de agosto de 2016, o empreendimento de custeio agrícola de até
R$300 mil deve ser integralmente enquadrado no Proagro. E fica dispensado da obrigatoriedade, de forma
integral, o empreendimento cujo valor supere o limite de R$ 300 mil. Com informações do Canal Rural.
