Governo quer mudar regras da LCA

 

Em meio à crise fiscal que espreme o governo federal, o Ministério da Agricultura decidiu antecipar o início das discussões do Plano Safra 2016/17, que entrará em vigor no dia 1º de julho. E uma das prioridades é garantir mais um aumento no volume de recursos que será destinado ao crédito rural a juros subsidiados. Para evitar o constrangimento de divulgar um plano com menos recursos que o anterior pela primeira vez em décadas, a aposta será estimular a demanda por títulos financeiros do agronegócio, uma vez que as principais fontes de recursos do crédito rural (depósitos à vista e poupança rural) estão escassas. Essa estratégia já foi usada no Plano Safra 2015/16, que terminará em 30 de junho, mas até agora não funcionou e passou a ser encarada pelos produtores como um artifício para inflar o total de recursos até os R$ 187,7 bilhões que foram anunciados. Em junho do ano passado a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, explicou que, desse total, R$ 30 bilhões seriam gerados a partir das emissões das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), título que é isento de impostos e tem lastro em operações de crédito rural. O ministério projetou esse montante de recursos com base em uma nova regra, editada pelo governo no dia do lançamento do Plano Safra 2015/16, que obrigou que 50% das LCAs fossem destinadas para alimentar a oferta de crédito. Segundo a regulamentação, em 2016/17 o percentual passará a 100%. Nos oito primeiros meses do ciclo 2015/16 (julho do ano passado a fevereiro último), contudo, a contratação desses recursos atingiu apenas R$ 3,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. O grande desafio para o Plano Safra 2016/17 é encontrar uma forma de fazer essa demanda "deslanchar", conforme o secretário de Política Agrícola do ministério, André Nassar. E um dos problemas é que os juros das LCAs chegaram a entre 17% e 18% ao ano, acima dos 12% a 13% estimados inicialmente. Em duas audiências ontem no Congresso, Nassar sinalizou que o próximo Plano Safra deverá trazer mudanças na regulamentação tanto das LCAs quanto dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A ideia é que os CRA sejam indexados ao dólar para atrair investidores estrangeiros. Para o secretário, o CRA é um bom instrumento para financiar a agropecuária no país, pois não envolve risco cambial e tem custo menor que as operações tradicionais de crédito rural. Mas, para isso, é preciso tornar esses títulos mais "atrativos" às empresas e aos produtores. Só que mudanças dependem de projeto de lei ou medida provisória. Nassar já reconheceu, em outras oportunidades, que a estratégia baseada nas LCAs não funcionou tão bem como se esperava, sobretudo pela dificuldades que os bancos tiveram em se adaptar a essa nova exigibilidade. Segundo o consultor Ademiro Vian, ex­diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o baixo direcionamento desses títulos para operações de crédito rural aconteceu porque os bancos não usaram financiamentos a juros subsidiados como lastro para as contratações de crédito rural. E sim operações a jures livres (recursos próprios das instituições), o que os desobrigou de cumprir a regra dos 50%. "Todos os bancos que não operam com crédito oficial continuam emitindo LCA sem obrigação de reaplicar um centavo no agronegócio. A consequência é que o governo superestimou essa demanda e fez um grande chute", afirma Vian. A saída, portanto, será alterar a lógica a ser usada para direcionar essas LCAs para o crédito agrícola. O Valor apurou que o Ministério da Agricultura estuda propor exigibilidade (percentual obrigatório) também para as LCAs lastreadas em financiamentos a juros livres. Mesmo assim, a ministra Kátia Abreu garantiu ontem que não faltarão recursos para financiar os produtores na safra 2016/17. "O governo sabe que a agricultura não pode sofrer nenhum desgaste ou recesso". Depois da colaboração do setor para evitar uma queda maior do PIB em 2015, Kátia pode ter ganho mais poder de barganha. Com informações do Valor.