A decisão sobre a prorrogação do prazo final para inscrição de propriedades rurais no Sistema de
Cadastro Ambiental Rural (SICAR) foi delegou à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A
prorrogação deveria ser publicada por meio de decreto da presidenta da República Dilma Rousseff, que
passou a competência da decisão à ministra por meio do Decreto nº 8.439, publicado no Diário Oficial da
União desta quintafeira (30). O prazo final para a inscrição, que é obrigatória, vai até a próxima terçafeira
(5).
Segundo assessoria do Ministério do Meio Ambiente, a ministra está em viagem nesta quintafeira e nesta
sextafeira (1º) não haverá publicação do Diário Oficial. Estão agendadas para domingo (3) reuniões entre
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com técnicos, assessores e outros ministros para discutir
se o prazo será prorrogado por mais um ano. A publicação do decreto deve ser feita antes do dia 5, sendo
assim, as expectativas é de que o decreto seja publicado no início da semana.
Foram recebidos pelo ministério pedidos de entidades de todo o país pedindo a prorrogação. Nesta
semana, o pedido foi feito ao ministério pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat)
protocolou, nesta terçafeira (28), e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato)
nesta quartafeira (29).
Segundo o presidente da Acrimat, José João Bernardes, a prorrogação do prazo é essencial para os
produtores, já que o número de cadastrados até então não é expressivo. Além disso, ele pontua, que o
cadastramento exige um conhecimento técnico que demandará mais tempo no processo. “Um CAR mal
feito pode gerar problemas futuros para os produtores”, enfatiza.
O presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, afirma que o pedido foi feito em caráter excepcional
para que os proprietários rurais possam declarar com segurança os dados relativos às propriedades,
como determina o novo Código Florestal. "Em Mato Grosso o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar)
só foi disponibilizado em outubro de 2014, ou seja, cinco meses depois que o prazo para o cadastramento
começou a ser contabilizado", informa Prado.
Prado diz ainda que o sistema também apresentou instabilidades e moderada complexidade no
preenchimento. "Isso causou dificuldades na declaração das informações e, consequentemente, atrasou o
envio das inscrições", acrescenta.
De acordo com balanço do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), até o dia 7 de abril,
foram cadastradas 40,14% ou 149,2 milhões de hectares da área estimada com propriedades rurais do
país, de um total de 371,8 milhões de hectares estimados pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2006.
Mato Grosso é o segundo que mais tem áreas cadastradas no país, com 91,85%, ficando atrás apenas do
Distrito Federal. No Estado, foram cadastrados 54.525 imóveis, o que corresponde a 44,7 milhões de
hectares diante de um total estimado de 48,6 milhões de hectares.
O Car
O Cadastro Ambiental Rural (Car) consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel,
com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de
vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo
de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O cadastro auxilia no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, fomenta a
formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a
melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal. Com
informações da Globo.com
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