O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja), Almir Dalpasquale,
criticou a mudança na tributação de milho e soja em Goiás, que permite a cobrança de ICMS sobre a
exportação de grãos, e disse esperar reverter essa alteração em breve. Segundo ele, a associação teve
uma reunião com o senador Ronaldo Caiado (DEMGO) e deve se encontrar também com o governador
do Estado, Marconi Perillo (PSDBGO), para discutir o tema.
"Aquilo que está sendo feito em Goiás realmente fere a lei Kandir. Acho bem passível reverter isso
judicialmente se não houver acordo político", disse Dalpasquale, durante o 2º Seminário sobre Previsão
de Safra da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), em São Paulo.
Segundo o advogado do escritório Demarest Douglas Mota, que também deu sua avaliação sobre o tema
durante o seminário, "o Estado de Goiás está, sim, cobrando ICMS sobre exportação". Conforme Mota, a
mudança representa um descumprimento não só da Lei Kandir como da Constituição. Com informações
do Canal Rural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário