Venda de terras a estrangeiros: votação em agosto

A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei que regulamenta e autoriza a compra de terras brasileiras por estrangeiros após o recesso parlamentar, que termina no início de agosto. A venda está restrita desde 2010, quando portaria da Advocacia­Geral da União (AGU) limitou esse tipo de operação. Mas o governo de Michel Temer já demonstrou que apoia a comercialização e pode rever a decisão da AGU. A venda de terras brasileiras a estrangeiros está restrita desde 2010, quando uma portaria da Advocacia­Geral da União limitou esse tipo de operação. Mas o governo do presidente interino, Michel Temer, já demonstrou que apoia a comercialização e pode rever a decisão da AGU. A medida tramita em regime de urgência, e foi tema de audiência pública nesta quinta­feira, dia 14, proposta pelo deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Shcuch (PSB­RS). Ele é contra o projeto de lei e quer, pelo menos, excluir riscos para a agricultura familiar com a venda de terras a estrangeiros. O projeto tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PPRS) , que integra a bancada ruralista, acredita que os investidores internacionais que querem aplicar capital em terras brasileiras irão se adaptar às normas. Segundo ele, não cabe ao Congresso impedir essas negociações. “Não é um capital especulativo, é um capital produtivo”, disse. Diretor do departamento de Assuntos Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Norberto Moretti alerta que o Brasil poderá ter que assumir compromissos internacionais, caso a proposta seja aprovada. Segundo ele, acordos de investimento dessa natureza têm entre seus fundamentos o princípio da não discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras. Mas pode haver exceções. “Se qualquer legislação posterior à entrada em vigor do acordo determinar algum tipo de restrição à aquisição de terra por estrangeiros, será necessário ver em que medida essas ações estão amparadas por esses acordos”, informou Moretti. Com informações do Canal Rural.