Novas demarcações preocupam produtores rurais

 

Produtores rurais estão preocupados com a recente demarcação de terras indígenas no estado de São Paulo. Três portarias foram publicadas pelo Diário Oficial da União, na última semana, demarcando a área na região do Vale do Ribeira. A crítica é que o processo não teria respeitado as condicionantes do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecidas após o caso de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Quando o STF demarcou essa área, estabeleceu 19 condicionantes como jurisprudência para novos casos. Para a terra ser demarcada como indígena, é preciso seguir algumas regras, e as principais são a impossibilidade de ampliação de áreas, o direito à participação efetiva de todos os entes federativos no processo, e respeito ao marco legal de 5 de outubro de 1988, data de publicação da Constituição brasileira. Essa condicionante é questionada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no último caso de demarcação de terra indígena no país. Segundo a entidade, a obrigatoriedade de o índio estar ocupando a terra no dia 5 de outubro de 1988 não foi respeitada. Com a mudança de governo, a expectativa era de que as decisões do STF fossem respeitadas, afirma o consultor jurídico da FPA, Rude Ferraz. A preocupação é que novas demarcações deixem de respeitar o marco temporal, o que gera insegurança jurídica, diz o consultor. “Qualquer terra pode ser questionada”. Para a FPA, a solução seria a regulamentação da portaria 303 da Advocacia­Geral da União, que, em 2011, determinou que a decisão do STF fosse considerada em todos os processos de demarcação de terras. No entanto, a portaria foi suspensa no ano seguinte. De acordo com Ferraz, produtores e índios estão recorrendo à Justiça para ter as condicionantes estabelecidas pelo Supremo atendidas. “Se essa portaria voltar, vamos ter calma no setor. Vamos encontrar outra solução de atender aos índios, através de desapropriação, mas não de expropriações, o que acaba gerando conflito”, afirma o consultor da FPA. O presidente da comissão de assuntos fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Paulo Ricardo da Souza Dias, acredita que é preciso mudar a legislação. Ele repudia a política praticada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que visaria apenas à obtenção de terra. “Nosso índio precisa de educação, escola, saúde. Área, já tem: 13% do território demarcado ao índio”, diz. Dias alerta ainda para o clima de tensão que essa política estaria levando ao campo, causando discórdia e provocando mortes. O subprocurador geral da República e coordenador da 6ª Câmara dos Povos Indígenas e Tradicionais, Luciano Mariz Maia, diz que a Funai está respeitando tanto a Constituição federal quanto a petição 3388 do STF, que trata da Raposa Serra do Sol. Ao mesmo tempo, critica o Supremo por ter estabelecido um marco legal. Maia lembra que 98,5% das terras demarcadas como indígenas estão na Amazônia Legal. Ali vivem 60% dos 900 mil índios brasileiros. Para o subprocurador, a solução para os conflitos está exclusivamente na mão do Estado. Com informações do Canal Rural.